Fique por dentro

21
Aug

EMPRESAS PODEM TER SERVIÇO ORGÂNICO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL

A Portaria 387/2006 permite que empresas de direito privado constituam um setor próprio de vigilância patrimonial ou de transporte de valores. Para tanto, devem preencher os seguintes requisitos: Art....

Saiba mais

21
Aug

COLETE BALÍSTICO TEM PRAZO DE VALIDADE DE 5 ANOS

Segundo a Portaria Normativa n. 14/2018, do Ministério da Defesa, o colete balístico deve ter validade de 5 anos. Além disso, o inciso III da portaria estabelece: III - Requisitos Desejáveis (RD) 1) é...

Saiba mais

21
Aug

SUA EMPRESA ESTÁ CUMPRINDO A LGPD COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

LGPD é a lei geral de proteção de dados. A empresa deve seguir os seguintes protocolos com relação aos dados de seus funcionários, armazenados, vejamos: Ficha de registro: na ficha de registro é comum...

Saiba mais

21
Aug

PROIBIÇÃO DE PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

A dispensa do empregado gera o direito ao recebimento das verbas rescisórias DE UMA VEZ SÓ, EM PARCELA ÚNICA, que devem ser pagas em até dez dias, contados a partir do término do contrato, de acordo c...

Saiba mais

21
Aug

A EMPRESA DEVE REALIZAR EXAMES PERIÓDICOS PARA CONSTATAR DOENÇA OCUPACIONAL

Dependendo da sua atividade profissional, a realização de exames periódicos é obrigatória. Algumas doenças podem ser desenvolvidas de acordo com a profissão. As mais comuns são:   1- Rinite 2- Alergia...

Saiba mais

21
Aug

NÚMERO DE NOVOS REGISTROS DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL AUMENTA 90%

O número de novos registros de armas de fogo no Brasil aumentou 90% em 2020 em comparação com o ano anterior, e foi o maior número da série histórica do sistema da Polícia Federal. Esses números regis...

Saiba mais

21
Aug

DEMITIR APENAS UM TRABALHADOR APÓS BRIGA CONFIGURA TRATAMENTO DESIGUAL

Se após uma briga no ambiente do trabalho a empresa demite apenas um dos funcionários, fica claro que não houve igualdade de tratamento. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e...

Saiba mais

21
Aug

COMO FUNCIONA UMA AUDIÊNCIA TRABALHISTA?

1 - PREGÃO: fique atento ao chamado para entrar na sala de audiência Chegado o dia da audiência, a parte geralmente ficará sentada do lado de fora da sala onde irão acontecer as sessões, esperando ser...

Saiba mais

21
Aug

TRANSFERÊNCIA PARA LUGAR DISTANTE GERA RESCISÃO INDIRETA.

TRT-SP deferiu os pedidos de rescisão indireta e de pagamento de dano moral para um trabalhador que foi transferido para um local de trabalho 40 km distante do original, sem uma justificativa razoável...

Saiba mais